Dia 2 de janeiro entraram em vigor as novas diretrizes do governo federal para aquisição de software determinadas na Instrução Normativa 04 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Elas deixam mais clara a opção do governo pelo uso do software livre, conforme explica Corinto Meffe, gerente de projetos da Secretaria.
A partir de agora, antes de comprar produtos de informática os gestores do serviço público federal deverão investigar se não há programas livres que atendam às suas necessidades. Também será proibida a aquisição de blocos de serviço de um único comprador.
"Além de deixar claro a opção sobre o similar livre e público, a instrução normativa vai ainda mais fundo ao dizer que deve ser pesquisado antes do Portal do Software Público Brasileiro. Ou seja, algo bem material", explica Corinto.
Portanto, aqueles que estão se associando ao portal terão uma grande vantagem na execução da tarefa de identificar se existe uma solução similar, antes de comprar.
"Significa que vamos fazer um giro econômico em torno daquela estrutura que trabalha com bens públicos ou com bens de parceiros que se enquadrem nassa conceituação.
Outra iniciativa que auxiliará os gestores públicos é criação de um catálogo de software, prevista no artigo 21 da instrução normativa.
"A intenção é fazermos um catálogo genérico que possa mapear todo tipo de software, em qualquer modelo de licença. Uma espécie de acervo. Uma parte destas soluções estará disponível no Portal", conta Corinto. "Não temos a intenção de colocarmos restrições, mas uma das características é de que esteja em produção", completa.
por Cristina De Luca
fonte: Movimento software livre parana
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